TST confirma dano moral por revista ofensiva a empregado

Trâmite de recurso do MPT depende da comprovação de interesse

Para Supremo, leis distritais sobre gratificação de apoio fazendário são inconstitucionais

Governador gaúcho questiona reajuste de 8,69% a servidores do MP Estadual

Ação civil pública. Ajuizamento contra o Presidente da República.

Mantido arquivamento de representação de Rocha Mattos contra juíza e procuradoras

Ministério Público catarinense acusa deputado federal de improbidade administrativa

O STF recebeu duas ações civis públicas por ato de improbidade administrativa, autuadas como Petições (PET 3261 e 3264), ajuizadas pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina contra o deputado federal João Batista Matos (PMDB-SC) e outros.

TST nega estabilidade a advogado dirigente sindical

A condição de categoria profissional diferenciada levou a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho a negar a um advogado empregado da Rhodia do Brasil Ltda.

36 ex-dirigentes do BC sofrem ação na Justiça

Fiscalização do trabalho: TST suspende atos de grupo móvel em MS

?Os auditores-fiscais do MTE não dispõem de poderes para interditar diretamente a atividade econômica ou o estabelecimento da empresa, muito menos para determinar a rescisão dos 827 contratos de trabalho dos empregados nas frentes de corte de cana-de-açúcar?, afirmou o ministro

Ato convocatório. Posse. Concurso público.

Prazo de 30 (trinta) dias. Violação do princípio da publicidade.

Competência criminal. Inquérito. Parlamentar.

OAB contesta plenário virtual e vai ao STF requerer julgamentos presenciais

No documento, a OAB aponta que o julgamento virtual compulsório, sem a concordância das partes, viola o devido processo legal, o contraditório e o direito de defesa.

Dia da Advocacia: “por interesse provisório, muitos profissionais deixam a desejar”, diz advogada

Por Lorrana Gomes.

Projeto prevê política de prevenção de assédio às advogadas

 A proposta inclui a previsão no Estatuto da OAB.

Aluna com menos de 18 anos pode receber diploma de conclusão de ensino médio

Ela terá que fazer avaliações de aprendizado e se for aprovada, a escola deverá emitir, com urgência, certificado de conclusão do ensino médio, já que a estudante foi aprovada em curso de medicina.

Plenário aprova projeto de lei que permite à Ordem dos Advogados do Brasil propor ação civil pública

O PLS 686/2015, de autoria do ex-senador Cássio Cunha Lima, segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Proposta permite que consumidor leve lanche para estádios e cinemas

Esses estabelecimentos, no entanto, poderão restringir produtos em embalagens que possam oferecer riscos à segurança dos consumidores.

CNJ garante quatro essenciais vitórias para a advocacia e a cidadania em apenas um dia

"É um ganho para a classe dos advogados e, principalmente, para o cidadão”, afirmou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho

Habeas Corpus. Impetração em substituição ao recurso cabível

Utilização indevida do remédio constitucional. Calúnia, injúria e difamação